Em fevereiro de 2008 foi aprovada por unanimidade uma emenda à lei orgânica do município de São Paulo, por iniciativa da Rede Nossa São Paulo, que compromete os prefeitos eleitos, ou reeleitos, a apresentarem um Programa de Metas.

Estas devem ser quantitativas e qualitativas, para cada área da administração municipal, e para cada região administrativa em que a cidade se divide, e a prestar contas periodicamente dos resultados atingidos. Depois disso, 23 cidades já aprovaram lei similar, incluindo Rio de Janeiro, Niterói, Campinas, São Carlos, São José do Rio Preto, Araraquara, Taubaté, Ipatinga, Anápolis, entre outras.

Como decorrência deste processo, foi proposta em maio de 2011 uma emenda constitucional (PEC), que prevê a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais, e que já está tramitando no Congresso.

Conheça aqui a PEC do Plano de Metas .